Imposto de Renda 2021: afinal, o que é declaração? Preciso declarar?

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O mês de março chegou e com ele o período para fazer sua declaração de Imposto de Renda, que vai até 31 de maio de 2021. O prazo seria até 30 de abril, porém a Receita Federal deu mais um mês para os brasileiros entregarem sua declaração.

Mas a gente sabe que o imposto de renda é um bicho de sete cabeças para muitas pessoas e, por isso, preparamos uma série de conteúdos para desmistificar o IR 2021 para pessoas físicas, tirar as principais dúvidas sobre o assunto e te ajudar no seu planejamento financeiro do ano.

Entenda agora o que é a declaração de imposto de renda, para que serve e saiba se você precisa mesmo declarar seus rendimentos à Receita Federal.

O que é imposto de renda?

O Imposto de Renda é um tributo brasileiro cobrado todos os anos pela Receita Federal, um órgão federal, parte do Ministério da Economia. Trata-se de um imposto recolhido sobre todas as formas de renda que você teve ao longo do ano anterior, como:

  • Salário, décimo terceiro e remunerações de estágio
  • Benefícios corporativos, como férias e participação nos lucros (PLR)
  • Aposentadoria
  • Pensões
  • Honorários
  • Aluguéis
  • Rendimentos de investimentos financeiros
  • Comissões e outros.

Isto é, sobre tudo que você recebeu em 2020, você paga uma porcentagem ao Governo – ou ao Leão, como é conhecida a mascote do IR desde a década de 1970 -, a chamada “alíquota”. Essa alíquota varia de acordo com o total da sua renda ao longo do ano e, quanto mais você ganha, mais você paga.

Veja as alíquotas para o IRPF 2021:

Faixa de renda (ano) Alíquota Parcela a ser deduzida
Renda anual de R$ 22.847,77 até R$ 33.919,807,5%R$ 1.713,58
Renda anual de R$ 33.919,81 até R$ 45.012,6015%R$ 4.257,57
Renda anual de R$ 45.012,61 até R$ 55.976,1622,5%R$ 7.633,51
Renda anual acima de R$ 55.976,1627,5%R$ 10.432,32

A dedução é o quanto você pode abater da sua declaração do imposto de renda.

O que é declaração de imposto de renda?

O IR existe para que o governo saiba quais foram esses ganhos e possa acertar as contas com todas as pessoas físicas que tiveram movimentação financeira ao longo do ano. A declaração é, justamente, o momento em que você informa quais foram os seus rendimentos, além dos seus bens e as despesas feitas no ano anterior.

Como ao decorrer do ano você já paga o imposto de renda, ao fazer a declaração o sistema te informará se você pagou a mais ou a menos do que deveria. Se foi a mais, você terá direito a uma restituição; caso tenha pagado um valor inferior, você terá pendências com a Receita e deverá quitá-las.

É importante que você declare corretamente seus rendimentos tributáveis, caso contrário poderá “cair na malha fina”. Isso significa que ao cruzar os dados, a Receita Federal identificou que você errou ou omitiu informações sobre o ano. Se isso acontecer com você, trate de retificar a declaração assim que possível ou você terá que pagar multas ou até responder legalmente por crimes tributários.

Como saber se preciso declarar?

Quase todo mundo precisa declarar o Imposto de Renda Pessoa Física e poucas pessoas escapam do leão, mas existem exceções.

É obrigado a declarar quem:

  • Teve rendimentos tributáveis em 2020 acima de R$ 28.559,70.
  • Teve rendimentos não tributáveis, isentos ou retidos na fonte acima de R$ 40 mil.
  • Tem atividade rural com receita bruta acima de R$ 142.798,50.
  • Tem bens imóveis e veículos com valor somado acima de R$ 300 mil.
  •  Vendeu imóvel residencial no país.
  • Recebeu dinheiro por conta de alienação de bens e direitos.
  • Fez a solicitação de empréstimos ao longo do ano.
  • Teve lucro com investimentos na bolsa de valores.
  • Tornou-se cidadão brasileiro em 2020.

Auxílio emergencial

Em 2020, mais de 65 milhões de pessoas receberam o Auxílio Emergencial para ajudar com as despesas durante a crise causada pela pandemia da Covid-19.

Agora em 2021, precisarão declarar o imposto de renda, incluindo o recebimento do auxílio, aqueles que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847,76. As pessoas que se enquadrarem nessa situação, podem ter que devolver esse valor recebido.

Embora quem não esteja inserido nessas condições acima não seja obrigado a declarar, fazer a declaração do Imposto de Renda pode ser benéfico. Isso porque, se você estiver pretendendo solicitar um empréstimo ou fazer um financiamento (imobiliário, de veículos ou estudantil), você poderá utilizar sua declaração como forma de comprovar sua renda.

Quem não precisa declarar?

Fica isento de declarar o imposto de renda aquelas pessoas que não se enquadrarem nas situações acima ou quem for dependente de outra pessoa que já faz a declaração. Os bens, rendimentos e as despesas desse dependente devem constar na declaração do responsável.

No caso de cônjuges ou familiares que tenham bens em conjunto, só é necessário que uma pessoa da família faça a declaração, respeitando o valor de R$ 300 mil.

Sou isento do Imposto de Renda?

Antes de informar sobre as pessoas isentas do Imposto de Renda, é preciso dizer que mesmo se você não for obrigado a pagar, deverá, ainda assim, entregar a declaração.

A isenção tem o objetivo de dispensar algumas pessoas de pagar o imposto de renda, para que possam ter mais condições financeiras de tratar determinadas doenças.

Para ser isento, é preciso que os rendimentos sejam relacionados à reforma, pensão ou aposentadoria e a pessoa física seja portadora de alguma das doenças estabelecidas pela Receita Federal.

Mas, atenção: a isenção não é automática. Para obter, você precisa apresentar à Receita um laudo médico dado por um médico do SUS, que comprove que você tenha alguma dessas doenças.

Este conteúdo foi útil para você? Para saber como fazer sua declaração, o que deve ser declarado, prazos e mais sobre o informe de rendimento, fique de olho nos próximos posts aqui no blog da EmCash!

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