O Empréstimo Consignado é uma boa alternativa de crédito para quem precisa de uma ajuda financeira, pois conta com juros menores que outros empréstimos e desconta as parcelas diretamente da folha de pagamento do tomador. Mas, e quando esta pessoa é demitida, como funciona? Quem arca com essas prestações, a empresa ou o ex-funcionário?
É sobre isso que vamos falar hoje. Entenda agora as regras para rescisão de contrato e empréstimo consignado e o que fazer em caso de demissão.
O que acontece com o consignado em caso de rescisão?
Se um funcionário tem um empréstimo consignado privado vinculado à empresa para a qual trabalha, o pagamento das prestações será feito diretamente da folha salarial.
Porém, quando ele é desligado da empresa, 30% do valor da rescisão de contrato pode ser usado para pagar o empréstimo. Funciona como uma amortização da dívida e essa norma é regulamentada pela Lei 10.820/2003, formalizada pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Imagine que a pessoa demitida tenha direito a receber uma rescisão de R$ 15 mil. Pela regra, a empresa pode descontar até R$ 4.500 para quitar o empréstimo.
Caso esse valor não seja suficiente para quitar a dívida por completo, o empréstimo deixa de ser consignado e passa a operar como um empréstimo pessoal. Isto é, o pagamento das parcelas fica sob responsabilidade do tomador do empréstimo e não é mais vinculado à folha de pagamento, mas deve ser pago por boleto bancário ou outras formas de pagamento.
Entenda o que é empréstimo pessoal e como funciona.
Cartão consignado
Caso o contrato do empréstimo inclua um cartão consignado, a lei determina que 35% do valor total da rescisão pode ser usado para quitação. Porém, esses 5% a mais devem, obrigatoriamente, ser utilizados para pagar as despesas com o cartão de crédito consignado.
Antes de fazer o empréstimo, o ideal é que o tomador leia corretamente o contrato e entenda se a instituição financeira cumpre essas normas e quais as condições sujeitas.
E se eu conseguir um novo emprego?
Caso você mude de emprego após a rescisão com a empresa anterior, é permitido que você transfira o contrato do consignado para o novo emprego, mas isso vai depender do modelo de empréstimo e da instituição financeira responsável pelo consignado.
Como sei qual o valor total da minha rescisão?
Para que sejam calculados os 30% ou 35% para quitação do consignado, é preciso fazer antes o cálculo da rescisão, para saber o valor total que o funcionário tem a receber.
O cálculo é feito em cima de diversas verbas rescisórias, considerando o valor mensal do salário do empregado. Para todos os exemplos que vamos dar, considere que o salário do funcionário é de R$ 2.400:
Saldo de salário
Considera o número de dias trabalhados no mês em que acontece a demissão, mais horas extras e adicionais (noturno, periculosidade, etc).
Ex: (R$ 2.400/30 dias) x 11 dias trabalhados no mês = R$ 880.
Aviso prévio
São os 30 dias trabalhados depois que o empregado ou a empresa solicitam a rescisão. O valor varia se o funcionário vai cumprir ou não o aviso;
13º salário proporcional
Exceto em caso de demissão por justa causa, o funcionário demitido tem direito ao 13º salário, calculado sobre os meses trabalhados naquele ano.
Ex: (2.400/12 meses) x 9 meses trabalhados no ano = R$ 1.800.
Férias proporcionais
Aqui se calculam as férias vencidas, se houver, e as férias proporcionais aos meses trabalhados. A cada 12 meses trabalhados, o empregado tem direito a 30 dias de férias, que correspondem ao salário de um mês mais 1/3 constitucional (um terço do salário).
- Ex funcionário desligado com 9 meses de contrato: (2.400/12)x 9 = 1.800.
- Terço constitucional: 1.800 x 1/3 = R$ 600
- Total de férias: 2.400
FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) corresponde a 8% do salário mensal, que são depositados pela empresa todos os meses em uma conta separada. O cálculo na rescisão tem a ver com os meses trabalhados. Também é possível que o colaborador demitido não saque esse fundo e deixe esse resgate para o futuro.
Ex: (2.400 x 8%) x 9 = R$ 1.728
Multa rescisória
Uma indenização de 40% do saldo da conta do FGTS que os funcionários demitidos sem justa causa devem receber. Se o acordo de rescisão for consensual, a multa passa para 20%.
Ex: suponha que o funcionário tenha 4.000 de saldo na conta do FGTS: R$ 4.000 x 40% = R$ 1.600
No exemplo dos tópicos acima, o valor total da rescisão de contrato seria de R$ 8.408, sem descontos, somando todas as verbas rescisórias.
Para calcular o valor que será utilizado para quitação do consignado, basta fazer a conta: R$ 8.408 x 30% = 2.522,40.
Fui demitido, e agora?
Se você estava com um empréstimo consignado em andamento, foi demitido e os 30% da rescisão não foram suficientes, agora é o momento de se planejar financeiramente.
Sabemos que isso é difícil durante o momento de desemprego, mas é preciso usar o acordo de rescisão de forma inteligente.
Se você tinha uma reserva de emergência, agora é o momento de utilizá-la, até que você tenha outra fonte de renda. Procure também renegociar a dívida com o banco ou a instituição credora para que fique mais fácil de pagar, de acordo com sua nova situação financeira.
Pagar dívidas deve sempre ser a prioridade número um, para que essa dívida não aumente. Quanto mais tempo para quitar, maior será a incidência de juros e até multas.
Se você conseguir outro emprego, veja com o credor se é possível transferir esse empréstimo para a nova folha salarial.Quer saber mais sobre o empréstimo consignado da EmCash? Veja como solicitar!
